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Para: Magistrados, professores e alunos Assunto: Lançamento do livro do Professor Doutor José Isaac Pilati
Edição n° : 124 Data: 05/04/2011

Professor Doutor José Isaac Pilati lança livro sobre o Propriedade e função Social na Pós-Modernidade

O professor Doutor José Isaac Pilati, lançou, no dia 30 de março, na Sede da AMC/ESMESC, o livro “Propriedade e Função Social na Pós-Modernidade”. O evento foi prestigiado por diversos desembargadores, magistrados, pelo Diretor Geral da ESMESC, juiz Silvio José Franco, além de estudantes e demais operadores do Direito.

Inicialmente o Diretor Geral agradeceu a presença de todos e parabenizou o Professor Pilati por mais essa conquista, desejando sucesso. Destacou que o Professor Pilati trabalha na ESMESC desde 2000, ministrando a disciplina de Direito Civil; é Conteúdista e Tutor da disciplina Metodologia da Pesquisa (projeto piloto da ESMESC em Ensino à Distância)e é Coordenador científico permanente das Jornadas ESMESC.

Na sequência, Marlio Aguiar, orientando do Professor Pilati da graduação, fez o uso da palavra relatando que "O livro "Propriedade Intelectual e Função Social na Pós-Modernidade" é obra de um romanista, de um civilista e de um professor de direito. Mas é, sobretudo, acima de tudo isso, obra de um JURISTA. Jurista, no sentido mais profundo e radical, das raízes da palavra. Jurista que, incorporando a lição de Santi-Romano no começo do século XX, tem consciência de seu direito para além da norma, para além da jurisprudência e da doutrina: que entende o direito como ordenamento da sociedade, que permeia o tecido vivo jurídico, político e social inerente a cada sociedade, a cada tempo.”

Após, Francisco Pizzete Nunes, orientando do Mestrado, destacou que “A obra do prof. Pilati contribui para a superação da tradicional divisão liberal entre bens públicos e privados, os primeiros de titularidade do Estado, ao passo que os últimos de titularidade dos particulares. Essa dicotomia criou um vazio dentro do qual escoou toda uma dimensão coletiva, de titularidade da Sociedade enquanto corpo coletivo e sujeito de direito. Dentro do paradigma moderno, essa dimensão coletiva acabou sendo englobada pelo público-estatal. Agravando esse quadro, a modernidade subjugou a coletividade e a sociedade enquanto sujeito de direito na medida em que privilegiu a democracia em seu aspecto representativo e reduziu esta em seu viés participativo, criando nos cidadãos uma ilusão democrática, quando na verdade estes dependem do voluntarismo de seus representantes em atenderem suas demandas ou não.”

O orientando do Doutorado Clóvis Eduardo Malinveni, aduziu que "A obra explora temática fundamental na contemporaneidade: o fato de que o reconhecimento da autonomia dos bens coletivos, a exemplo do meio ambiente ecologicamente equilibrado do artigo 225 da Constituição Federal, requer o desenvolvimento de mecanismos processuais de caráter democrático-participativo, que comportem um direito construído e não meramente deduzido.”

Por fim, o Prof. Doutor José Issac Pilati, agradeceu a presença de todos, destacando a contribuição dos amigos e da família para o alcance de mais esse objetivo.

A obra foi dividida em três capítulos, privilegiando os elementos estratégicos do paradigma da Pós-Modernidade, sob o prisma jurídico. Começou pela Propriedade, porque ela é a instituição basilar, o núcleo substancial que determina a estrutura política e a forma jurídica que se pratica na civilização. Prosseguiu com a Função Social, porque ela representa o espaço coletivo, caracterizador do novo paradigma. Encerrou com o exercício e a tutela dos direitos porque a Pós-modernidade desafia a construção de um novo direito material, e com ele, um novo processo para as tutelas coletivas.

Currículo do Autor

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1973), Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (1989) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995). Atualmente é professor Associado II da Universidade Federal de Santa Catarina Credenciado junto ao Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC. Foi Juiz do TRE/SC na classe de jurista de 2005 a 2007. Tem experiência em Direito Civil e Sanitário, e atua, na Graduação, nas áreas de direito das coisas e direito romano; na Pós-Graduação, pesquisa e leciona direito urbanístico (estatuto da cidade), função social e tutelas coletivas. Possui longa experiência de advocacia (desde 1974) e de serviço público estadual (Secretaria da Saúde e Departamento de Saúde Pública de Santa Catarina de1980 a 1990). Nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito do CPGD/ UFSC trabalha na área de concentração: Direito, Estado, Sociedade.