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Para: Magistrados, professores e alunos Assunto: ESMESC e Cededica apresentam projeto sobre capacitação profissional na área da Infância e juventude
Edição n° : 132 Data: 10/05/2011

 

ESMESC e Cededica apresentam projeto sobre capacitação profissional na área da Infância e juventude

 

 

 

 

 

 

 


Com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA) de Santo Ângelo (RS), em parceria com a ONG Acolher, de Porto Alegre (RS) apresentou, nos dias 4 e 5 de maio, no auditório AMC/ESMESC, o trabalho de capacitação profissional que vem sendo executado desde 2010. Este foi o primeiro debate do ciclo de 2011, sobre o aperfeiçoamento do modelo implantado no processo brasileiro de adoção, que tem como objetivo percorrer as capitais de todo Brasil.

O encontro reuniu magistrados, defensores públicos, conselheiros tutelares, professores e alunos, bem como demais operadores do Direito, com o objetivo de capacitar os profissionais que atuam no Sistema de Justiça, privilegiando a filosofia básica e os princípios éticos que norteiam a adoção, tais como: os direitos fundamentais da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária; as normativas internacionais; e os marcos regulatórios nacionais.

Abertura


Participando da mesa diretora, como um dos convidados do evento, o juiz corregedor e coordenador da Coordenadoria da Execução Penal da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEPIJ), Alexandre Karazawa Takaschima, ressaltou o trabalho do deputado catarinense João Matos, que conseguiu a aprovação da Lei Nacional de Adoção. Ele falou também da importância da capacitação profissional em Santa Catarina. “A questão aqui é debater a realidade catarinense com a ajuda dos profissionais da área vindos do Rio Grande do Sul, pois vejo que no nosso Estado tem muita gente com boa vontade, mas temos que parar com o amadorismo e nos profissionalizar. Não é só com amor que nós vamos conseguir resolver os nossos problemas, precisamos ter técnica, conhecimento científico, precisamos evoluir nessa parte”, assinalou.

Dando ênfase ao profissionalismo, a presidente do Cededica, Mari de Fátima Borges da Silva, pontuou: “A capacitação visa o entendimento da prática dos procedimentos em matéria de adoção, como também assegura que sua aplicação seja coerente com os princípios éticos e legislativos dos convênios nacionais e internacionais e seus procedimentos.”

A coordenadora geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina, Priscila Linhares Albino, além de concordar com as palavras do juiz Takaschima, destacou um dos problemas percebidos pelo Ministério Público: “Hoje, nós temos mais de vinte e seis mil pretendentes cadastrados e em torno de quatro mil crianças esperando para receber uma família. É um número questionável, sendo que o número de pais à espera chega a ser seis vezes maior, ou mais, que o número de órfãos. E estamos aqui para questionar sobre isso, descobrir o porquê dessas informações, que são tão difíceis de entender. Será que essa conta não fecha porque nós não sabemos como efetivar no nosso país o Estatuto da Criança e do Adolescente? Ou será que nós temos que olhar por um novo prisma o Direito da Criança e do Adolescente? E não digo só o Direito do mundo jurídico, mas o direito de estarem com a sua dignidade humana preservada no seio de uma família”, sublinhou.

Atividades

Durante os dois dias de evento, o Cededica promoveu palestras com ministrantes conceituados nas áreas do Direito, da Assistência Social e da Psicologia, onde se debateu sobre os direitos fundamentais na infância e adolescência, a importância do trabalho desenvolvido pelas redes de atendimento, as questões acerca dos candidatos à adoção, a preparação dos futuros pais adotivos e avaliação e preparação da criança para adoção. Todas as palestras foram seguidas de discussões que oportunizaram o entrosamento dos presentes, tornando-se um evento informal e com rica troca de experiências.

Projeto

O primeiro ciclo do projeto, financiado pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, percorreu, durante o ano de 2010, todo Rio Grande do Sul e algumas capitais brasileiras (Belo Horizonte, Fortaleza, Curitiba e Cuiabá), envolvendo cerca de 4.500 profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, em uma experiência que resultou na publicação do manual de procedimentos “Adoção: O Encontro de Duas Histórias”, que visa à homogeneização das práticas de adoção, apresenta os temas abordados nos seminários e faz um apanhado teórico das questões que permeiam o assunto no país.

Num contexto de lento avanço na garantia dos direitos da infância e juventude, o projeto pretende trazer novas contribuições no ano de 2011 e continuar proporcionando reflexões com passos importantes no aperfeiçoamento do processo de adoção no Brasil. Os seminários já estão agendados para este primeiro semestre e serão levados para as capitais de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Brasília.

Mais informações podem ser obtidas no site do Cededica: www.cededica.org.br, onde é possível também adquirir o manual “Adoção: O Encontro de Duas Histórias”.