O Des. Jaime Luiz Vicari, lançou, na noite desta segunda-feira, dia 29 de março, na Sede da AMC/ESMESC, o livro “O Recurso do Agravo nas Decisões de Primeiro Grau”. O evento foi prestigiado por diversos magistrados, entre eles o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), desembargador José Trindade dos Santos, o presidente da AMC, juiz Paulo Ricardo Bruschi, o diretor geral da ESMESC, juiz Silvio José Franco, além de estudantes e demais operadores do Direito. “Esta obra é fruto da vivência adquirida ao longo da carreira (são 10 anos na advocacia e 30 de magistratura), especialmente nos últimos anos, atuando em uma das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) especializada no julgamento do referido recurso”, ressaltou.

O magistrado destacou que a matéria requer uma análise detalhada, sobretudo neste momento em que corre o risco de ser suprimida do Código de Processo Civil, em decorrência da reforma que está em andamento.

O livro, segundo o autor, procura transmitir noções e conceitos acerca do agravo, lançando um olhar sobre as feições atuais do agravo, percorrendo suas diversas modalidades, como agravo retido, por instrumento e o interposto oralmente em audiência, apontando situações em que a vida possivelmente tenha sido mais variada e surpreendente que a mens legislatoris.

Nela contempla-se as diversas opções que se abrem ao relator, a quem o agravo por instrumento é distribuído “incontinenti”, como determina o artigo 527, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, são apresentadas algumas conclusões acerca dos temas mais recorrentes verificados na tramitação do recurso de agravo, como forma, de contribuição do autor ao estudo do processo Civil e ao aprimoramento e celeridade processuais, sem olvidar-se dos comandos inseridos nos incisos LIV e LV do art.5º da Constituição Federal, que asseguram às partes o acesso ao devido processo legal, com os meios e recursos a ele inerentes.

Currículo do Autor

Natural do Estado do Rio Grande do Sul, formado pela Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em São Leopoldo, atuou como advogado, na área cível, em Porto Alegre e em Florianópolis, para onde se transferiu com a família em 1976.

Ingressou na Magistratura, em 1981, judicando em diversas comarcas do Estado. Em março de 2005 foi promovido ao cargo de Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça atuando na Câmara Cível Especial (Câmara dos Agravos), onde permaneceu por três anos, estando atualmente na 2ª Câmara de Direito Civil.

Possui vários artigos científicos publicados em revistas especializadas. Professor de Direito Processual Civil na ESMESC, Escola do MP e Escola da AMATRA, além de atuar em cursos de pós graduação em diversas instituições de ensino superior. É também, professor convidado da Escola da OAB de Santa Catarina.

É Mestre em Ciência Jurídica pela Univale e Sócio Efetivo do IBDP, Instituto Brasileiro de Direito Processual.