O Ministério da Justiça promoverá, de 16 a 18 de maio, no Rio de Janeiro, seminário "O Direito dos Migrantes no Brasil: O Novo Estatuto dos Estrangeiros como uma Lei de Migração" .

O encontro vai tratar de políticas públicas relacionadas à migração no país. O objetivo é fortalecer a integração social, a garantia e a proteção de direitos dos migrantes e os mecanismos de gestão integrada, de modo a compreender aspectos sociais, econômicos e políticos.

A abertura do seminário será feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Representantes do poder público, de organismos internacionais, de organizações sociais e pesquisadores também farão exposições ao longo do encontro. As palestras abordarão temas como direitos humanos, políticas migratórias do Brasil e de outros países, tráfico de pessoas, refúgio, e o projeto de lei nº 5.655/2009, conhecido como novo Estatuto do Estrangeiro. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e trata do ingresso, permanência e saída de estrangeiros no país.

Os interessados em participar devem enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida até o dia 11 de maio para e-mail  [email protected]. Informações complementares podem ser obtidas no telefone (61)2025-3325.

Ficha de Inscrição

Programação do Seminário