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Para: Magistrados Assunto: Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados: Argumentação Jurídica – Fundamentar a Fundamentação?
Edição n° : 227 Data: 27/08/2012
 
Esmesc disponibiliza uma vaga para Magistrado Catarinense em Curso de aperfeiçoamento para Magistrados oferecido pela Escola da Magistratura do Paraná
 

A Escola da Magistratura do Paraná,  iniciará em setembro o curso de “Argumentação Jurídica - Fundamentar a Fundamentação?”.O curso está em processo de credenciamento na ENFAM e com certificação pela EMAP.

As aulas começam no dia 14 de setembro e seguem até 14 de dezembro, com encontros semanais nas sextas-feiras, das 8h30 às 11h30, na sede da EMAP. O curso é ofertado exclusivamente na modalidade presencial. 

A temática a ser abordada no Curso, mostra-se relevante, pois diante do cenário jurídico atual, compreende-se necessário avançar no estudo da formalização do ato judicial decisório, não mais se atendo exclusiva ou principalmente aos requisitos formais da sentença/decisão, mas verificando como a motivação pode ser construída e de que maneira o processo de escolha do modelo argumentativo virá a interagir com o caso concreto, conclamando o julgador a proferir decisão justificada sob o aspecto racional. 

O curso ora proposto abordará a argumentação judicial, discutindo sua importância, apresentando alguns modelos existentes e contrastando julgados com a exposição teórica. O objetivo não é o de evidenciar solução final acerca do tema tratado, senão apenas contribuir para o seu correspondente desenvolvimento, instando os alunos a compreenderem os pensamentos expostos pelas diversas linhas do pensamento jurídico, observando os modelos argumentativos já existentes e os aplicando quando verificado litígio a que devam decidir, já na condição de Magistrados.

Portanto, o Curso tem como principal objetivo contribuir para o aperfeiçoamento e racionalização da motivação das decisões judiciais, por meio da aplicação dos modelos argumentativos embasados em consistentes linhas jurídicas de pensamento.

A EMAP disponibiliza para a Esmesc uma (01) vaga na modalidade presencial, sendo que as despesas  de  deslocamento  e  hospedagem  caberão  aos  participantes.
   
As inscrições poderão ser feitas a partir desta data até o dia 06 de setembro na sede da AMC/ESMESC, Rua dos Bambus, nº 116, Itacorubi, Florianópolis, por e-mail secretaria@esmesc.org.br ou pelo telefone (48) 3231-3045 e, havendo mais de um magistrado inscrito, será procedido sorteio dia 10 de setembro às 9h na sede da Escola.