A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC informa que as inscrições para a prova de ingresso no Módulo III do Curso de Preparação para a Magistratura, denominado “Residência Judicial”, terminam no dia 31 de agosto de 2012.
Os interessados devem preencher a ficha de inscrição e levá-la ao referido local de inscrição, ocasião em que também deverá ser efetuado o pagamento da taxa de inscrição, no valor R$80,00(oitenta reais).
A prova será realizada no dia 01 de setembro de 2012, na sede da ESMESC, em Florianópolis, das 8h30min às 12h30min.
Para realizar a matrícula no Módulo III, o candidato tem que necessariamente ter concluído com aprovação os Módulos I e II da ESMESC ou os Níveis I e II segundo o projeto pedagógico da ESMESC vigente até 2006/1 e ser aprovado e classificado na Prova de Ingresso.
A Prova de Ingresso destina-se a preencher 23 vagas, distribuídas pelas diversas comarcas do Estado de Santa Catarina, conforme disponibilidade de magistrados orientadores. As vagas serão preenchidas pelos candidatos que obtiverem a média mínima 6,0 (seis), observando-se a ordem de classificação, até o número de vagas disponíveis. Após a publicação dos resultados, obedecida a ordem classificatória, os candidatos serão chamados para indicar o local de realização da Residência Judicial, desde que haja a aceitação do Magistrado inscrito e responsável pela orientação.
A Prova de Ingresso no Módulo III compreenderá:
a) 20 (vinte) questões objetivas de Língua Portuguesa: 15 (quinze) envolvendo gramática e 05 (cinco) interpretação de texto, valendo até 2,5 (dois pontos e cinco décimos).
b) 80 (oitenta) questões objetivas, valendo até 7,5 (sete pontos e cinco décimos), envolvendo conteúdos de: Direito Civil (10); Direito Processo Civil (10); Direito Penal (10); Direito Processo Penal (10); Direito Constitucional (10); Direito Administrativo (5); Direito Tributário (5), Direito empresarial(5); Leis Especiais(Código do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Ambiental e Infância e Juventude)(10); Juizados Especiais e Meios não adversariais de resolução de conflitos(5).
A ESMESC informa ainda que, preenchido o número de vagas na Comarca de opção do residente ou, não aceita a orientação por nenhum dos orientadores inscritos ou remanescentes, o candidato deverá optar em realizar a residência em outra Comarca, com orientador que aceite a orientação.
Residência Judicial
O Curso de Preparação para a Magistratura é desenvolvido em Módulos, conforme o disposto no Regimento Interno e Projeto Didático-Pedagógico. O Módulo III, denominado “Residência Judicial”, possui carga-horária total de 1800 (mil e oitocentas) horas, que serão cumpridas no período de 12 meses ou de 18 meses. Da carga horária total, 1440 (mil quatrocentos e quarenta) horas serão cumpridas sob a orientação de magistrado orientador, nos termos de Resolução própria da Academia Judicial. As demais serão cumpridas sob a responsabilidade da ESMESC, em sistema presencial e semipresencial.
Edital 015/2012
Ficha de Inscrição
