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Para: Magistrados Assunto: Inscrição Magistrado Orientador
Edição n° : 258 Data: 05/02/2013

ESMESC ABRE INSCRIÇÕES PARA MAGISTRADO ORIENTADOR DA RESIDÊNCIA JUDICIAL

Iniciando as atividades deste ano, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - ESMESC, por meio do Edital 001/2013, abre prazo para os magistrados (Juízes de Direito e Juízes Substitutos Vitalícios) interessados em atuar como Orientadores da Residência Judicial que em 2012 contou com 136 magistrados inscritos, dos quais, 30 receberam os alunos da Escola.

A Residência Judicial, instituída pelo Convênio 0062/2007 e atualmente regulamentada pelo Convênio nº 0093/2009, tem por finalidade a realização de atividades jurídicas voltadas à preparação para a magistratura por estudantes da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC que tenham concluído os Módulos I e II (ou equivalente), ou que estejam cursando os Módulos I ou II e estejam regularmente matriculados no Módulo III.

É importante ressaltar que foram aprovadas em dezembro de 2012 pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Cláudio Barreto Dutra, alterações no Convênio nº093/2009. Dentre as alterações realizadas destacam-se a garantia do oferecimento anual de no mínimo 30(trinta) vagas para o programa de "Residência Judicial" e o aumento do valor da Bolsa recebido pelos Residentes. Para o ano de 2013, foram liberadas 70(setenta) vagas para o programa.

O Magistrado Orientador assumirá o compromisso de orientar o residente durante o período de realização da Residência (prazo mínimo de 12 e máximo de 24 meses), fazendo-o cumprir 1440 horas de atividades práticas, trabalhando com processos em tramitação, realizando pesquisas e respectivos relatórios para a fundamentação de atos tipicamente judiciais que poderão, ou não, ser aproveitados por ele, tendo como objetivo primordial o treinamento do Residente na atividade jurídica.

Certos de que essa etapa da formação dos nossos alunos depende exclusivamente do sucesso da parceria entre a Esmesc, o Tribunal de Justiça e Academia Judicial, contamos com a sua inscrição.

Para se inscrever é necessário encaminhar a ficha de inscrição preenchida para o e-mail secretaria@esmesc.org.br, entre os dias 31 de janeiro e 15 de fevereiro de 2013.