A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) iniciou suas atividades curriculares, em 2013, na noite desta segunda-feira (5/3), com a aula inaugural proferida pelo Professor Silvio de Salvo Venosa. O encontro contou a participação da diretoria da instituição, de alunos, magistrados e profissionais do direito.

Na abertura dos trabalhos, o diretor-geral da Esmesc, Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, deu boas-vindas aos alunos e desejou um bom ano de estudos àqueles que tem como sonho ingressar na carreira da Magistratura. “A ideia da escola é dar a estrutura e as ferramentas necessárias para preparação do aluno. Esse é nosso papel e as aprovações mostram que a Esmesc tem colhido ótimos resultados. Temos um grande orgulho de preparar os novos magistrados da Justiça catarinense”, enfatizou.

Em seguida, foi a vez do Professor Venosa dar início a primeira Aula da Esmesc. Com o tema “Novas Manifestações Contratuais”, o jurista lembrou que a humanidade, já nas primeiras civilizações, permeava suas relações por meio de contratos. Com base nisso, Venosa fez uma retrospectiva desde a Roma Antiga – quando tais acordos eram realizados de forma verbal – até os dias atuais, com a revolução do mundo digital e a globalização cada vez mais consolidada em todo planeta.

“Essa nova sociedade apresenta modificações imensas no convívio social. E consequentemente, um maior número de contratos e mudanças ainda mais constantes das formas contratuais em nosso dia-a-dia”, frisou.

Juiz estadual de São Paulo por 25 anos e umas das maiores referências do país em Direito Civil, Venosa explicou também o funcionamento dos acordos promovidos por conta do processo de globalização, como os contratos “Just in Time”, comuns nas grandes montadoras automobilísticas. Além disso, por mais que as ligações sociais, atualmente, se transmutem de forma constante, o jurista explicou que as leis que regem as relações contratuais tendem a se adaptar às necessidades sociais.

“Por exemplo, a lei de Luvas, de 1930, inserida na legislação do inquilinato, mesmo com o passar dos anos, tem tido novas interpretações devido aos avanços sociais e, assim, vem se adaptando aos anseios das partes”, destacou, antes de encerrar os trabalhos no primeiro dia de aula da Esmesc.

Neste ano, além do tradicional Curso Preparatório para a Magistratura – na capital e em suas extensões no interior do Estado - a Escola ainda irá oferecer ao público dois cursos de pós-graduação stricto sensu: o primeiro, voltado a operadores do Direito, com ênfase em Infância e Juventude, de forma conjunta com a Unisul, cujo acordo será formalizado ainda nesta semana; e o segundo, destinado a profissionais da Imprensa e do Direito, em parceria com a Associação Catarinense de Imprensa, com início previsto ainda para este semestre.