Data: 06 e 07 de Junho
Ministrante: Cleide Lemos, Consultora da Câmara Federal.
Hora: Das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00
Local: Sala de Aula da Escola do Legislativo
Ementa:
Contextualização: Ministério Público de Santa Catarina e hierarquia legal; Técnica legislativa: normas federais e estaduais pertinentes; proposições legislativas: tipologia e aplicação; Elaboração das leis: estruturação e dicção das normas; Estudo de casos e realização de exercícios práticos.

A Crise Ética na Gestão Pública e no Serviço Público

Data: 13 de junho
Hora: Das 13h30 às 17h30 e das 18h00 às 22h00.
Ministrante: José Dimas d' Avila Maciel Monteiro
Local: Sala de Aula da Escola do Legislativo
Ementa:
Ética pública e transparência.  Legalidade X moralidade. Corrupção, corruptores e corruptos. Improbidade Administrativa.  Despesas públicas imorais e ilegais: aspectos práticos da lei Nº 8.429/92. O descumprimento dos princípios constitucionais básicos que regem o setor público por atos dos agentes públicos e políticos.  Os princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Demais preceitos legais definidos pelo Art. 37 da CF.  Os contratos administrativos no setor público – aspectos práticos da Lei 8666/93. Atos lesivos ao patrimônio público e ao interesse comum da sociedade. Moral, ética e direito na administração pública. Gestão baseada em valores e princípios éticos. Ética na Gestão Pública e o Exercício da Cidadania. A crise ética no Legislativo. O desempenho do Legislativo e os anseios da sociedade. A opinião pública acerca do papel e da atuação prática dos parlamentares. A resposta nas urnas – análise do resultado das últimas eleições legislativas e do perfil dos eleitos. Eficiência e eficácia do legislativo e o processo de consolidação e estabilidade da democracia.

De Olho no Legislativo: Um método para acompanhar mandatos parlamentares  

Data: 14 de junho
Hora: Das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h00.
Ministrante: Humberto Dantas e Roberto de Lamari
Local: Sala de Aula da Escola do Legislativo
Ementa: Aspectos gerais do Poder Legislativo e o caso brasileiro. Controle social no parlamento – desafios estruturais e culturais. Introdução ao processo legislativo brasileiro. Avaliando mandatos parlamentares – proposta de método e ação.

Cursos Gratuitos. Vagas Limitadas.

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