Dando continuidade às ações firmadas pelo Convênio de Cooperação Acadêmica e Intercâmbio com a Escola Paulista da Magistratura - EPM, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina disponibiliza vagas a Magistrados Catarinenses para o curso de Formação Continuada “TEMAS CONTROVERTIDOS DE DIREITOS HUMANOS” sob a coordenação do Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha e da Juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves para fins de promoção por merecimento.

O curso será realizado de 04 de fevereiro a 20 de maio de 2014, através do site: www.epm.tjsp.jus.br.

O curso gratuito destina-se  principalmente aos magistrados cuja classificação por antiguidade na entrância atinjam o primeiro quinto, ou seja, o quinto promovível estatuído na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, incluídos aí, os Juízes Substitutos em segundo grau.

As inscrições deverão ser realizadas no sítio da EPM, até o dia 29 de janeiro de 2014. Será remetido e-mail confirmando a inscrição.

O curso poderá ser feito nas seguintes modalidades: presencial ou por videoconferência “on-line”, com número limitado de vagas para cada modalidade, e, com frequência mínima obrigatória de 75%.

O número de vagas a distância será de 10 vagas para cada Escola conveniada, respeitando-se a ordem de chegada.

Para os juízes de 2º Grau, o curso é facultativo.

Será emitido certificado para os Magistrados que apresentarem o relatório ao final do curso, conforme especificações deste edital, devidamente aprovado, e, frequência igual ou superior a 75%.

Edital

Cartilha Alunos