Nesta sexta-feira, 6, a professora Irene Patrícia Nohara, Doutora em Direito do Estado pela USP, ministrou a aula “Licitação e Contrato Administrativo”, no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). O evento encerrou o curso de atualização em Direito Público, realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc), e direcionado aos procuradores e assessores jurídicos do município de Florianópolis.
Irene ressaltou que a licitação na Administração Pública ocorre para que todos os interessados possam concorrer em condições de igualdade e que distribuir as tidas como casuísticas em grupos auxilia na identificação dessas situações dentro do universo de contratações realizadas pela União, estados e municípios. “Toda a questão do combate à corrupção perpassa pela questão das licitações, onde está o grande gargalo”, disse.
Ela ainda destacou a questão das “compras verdes”, onde a administração pública assume um importante papel na promoção de um mercado sustentável. “Como grande compradora de bens e serviços, a administração pública é capaz de modificar os parâmetros mercadológicos, inserindo e cobrando por parte dos fornecedores a adoção de uma produção econômica sustentável. A licitação está muito mais complexa e demanda do jurídico uma postura mais proativa”, pontuou.
O "Curso de Atualização em Direito Público" foi realizado de 07 de abril a 06 de junho de 2014, na sede da AMC/Esmesc, em Florianópolis, com uma carga horária de 52 horas/aula.
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