A aula inaugural do Modulo I do curso de preparação à Magistratura e Especialização em Direito Público e Privado: Material e Processual, oferecido pela Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) e Unoesc Chapecó reuniu, na última semana, magistrados, docentes, acadêmicos e profissionais da área jurídica para acompanhar a palestra “O juiz do novo CPC: fundamentação das decisões e observância dos precedentes”, ministrada pelo desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.
Na abertura do evento, o diretor de pesquisa, pós-graduação e extensão da Unoesc Chapecó, professor Gilberto Pinzetta, e o diretor da Esmesc, Juiz Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, enalteceram a parceria das duas instituições que contribuem para a formação continuada dos profissionais do Direito e para o desenvolvimento regional.
O palestrante, que atuou na Comissão de Magistrados Brasileiros, na elaboração do projeto no NCPC, ressaltou que não se pode olhar para o novo Código de Processo Civil (CPC) com os olhos no passado, pois se trata de um novo dispositivo que tem por objetivo tornar a prestação jurisdicional mais célere. Ele informou que o Brasil chega atualmente a 100 milhões de processos e que para cada dois brasileiros, há um litígio em curso.
Segundo ele, o número de recursos é uma das principais preocupações apontadas e uma das inovações é a formação dos precedentes judiciais. Tal instituto evita o número repetitivo de demandas e restringe o número de possíveis recursos à instância superior.
Por fim, mencionou que o novo CPC não é perfeito, pois a perfeição não é deste mundo, mas o dispositivo muito irá auxiliar na tarefa jurisdicional, devendo todos os operadores do direito abraçá-lo, na esperança de um processo mais célere, justo e efetivo.
Fonte: Unoesc
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