A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina e com a Escola do Legislativo Catarinense realizarão nos dias 12 e 13 de maio de 2016, o Congresso de Direito Eleitoral, visando discutir assuntos importantes relacionados às eleições de 2016, em especial temas polêmicos em decorrência da reforma eleitoral - Lei nº 13.165, de 2015, como a proibição de doações de pessoa jurídica, o registro de candidatura, as inelegibilidades, as condutas vedadas e a propaganda eleitoral.

O evento, com carga horária de 12 horas, ocorrerá no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Palácio Barriga Verde, localizado na Rua Doutro Jorge Luz Fontes, 310, Centro, Florianópolis e conta com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de Santa Catarina, Federação Catarinense de Municípios e União dos Vereadores de Santa Catarina.

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