Cerca de 150 pessoas prestigiaram, na noite de ontem (23/02), no auditório da AMC/Esmesc, em Florianópolis, a palestra do desembargador Sylvio Capanema de Souza, sobre “A Nova Lei do Inquilinato”. O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc), que reuniu magistrados e outros operadores do Direito, marcou o início das atividades da Escola em 2010.

Após as saudações feitas pelo presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Paulo Ricardo Bruschi, e pelo diretor geral da Esmesc, juiz Sílvio José Franco, e apresentação do currículo do palestrante pelo juiz catarinense Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, o desembargador Capanema passou a discorrer sobre o surgimento da lei do inquilinato, da qual participou na sua formatação, no início da década de 90. “É preciso deixar claro que não há nova lei. Ela é a mesma, com algumas mudanças positivas e que vão influir na vida das pessoas que estão envolvidas com locação”, destacou.

Tanto na origem como agora, explicou Capanema, a criação e reforma de mecanismos normativos relacionados à locação tinha e têm entre seus objetivos reaquecer o mercado de locação; assegurar estabilidade jurídica para locadores e locatários; e permitir uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz em casos do gênero. Segundo o magistrado, as dificuldades para que um locador retomasse o seu imóvel, por exemplo, acabava desestimulando investimentos neste setor. “A razão essencial é agilizar as ações locatícias e voltar a reaquecer, dar garantias e restaurar a confiabilidade no mercado. Essa lei só vai prejudicar o locatário inadimplente. O locatário que paga os seus aluguéis em dia não tem com o que se preocupar”, ressaltou.

Novo Brasil

O desembargador Sylvio Capanema aproveitou para repassar a sua mensagem aos estudantes da Esmesc, oportunidade em que apresentou a sua visão de como deve ser o magistrado na sociedade contemporânea. “As responsabilidades dos juízes cresceram muito. Eles não são mais tão somente a “Boca da Lei”, nas palavras de Montesquieu. O juiz moderno tem que sangrar junto com as feridas de sua comunidade, chorar as mesmas lágrimas. Não temos que ficar comprometidos somente com o texto da lei, mas também com justiça social. Temos que nos transformar em “Quixotes brasileiros”, vestir as nossas armaduras e lutar por um novo Brasil. Eu acredito que esta nova ordem jurídica, da qual vocês fazem parte, pode construir um novo país. Não podemos nos acomodar com essa realidade. Temos que ser permanentemente inconformados com o nosso tempo, sermos agentes da mudança”, sublinhou.

Currículo

Sylvio Capanema de Souza formou-se pela Faculdade Nacional de Direito em 1960. Atuou como advogado por 33 anos e, em 1994, ingressou na magistratura pelo quinto constitucional como juiz do Tribunal de Alçada, tornando-se desembargador no ano seguinte. Atuou na 10ª Câmara Cível, como 2º vice-presidente. O desembargador Capanema trabalha ainda como professor de Direito Civil e Internacional Privado e é autor de vários livros na área de Direito.