A Escola Superior da Magistratura do estado de Santa Catarina - ESMESC, em parceria com o Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, sediou, na noite da última terça-feira, dia 10 de agosto, a abertura do Encontro Internacional Justiça Restaurativa e Controle Social, que reuniu palestrantes da Universidade Simon Fraser (Vancouver-Canadá), da UFSC e da organização não governamental Escrava Anastácia, com a presença de 160 participantes.

Após a solenidade de abertura, que contou com a presença dos dirigentes das respectivas instituições apoiadoras do evento, coube à professora Dra. Vera Regina Pereira de Andrade, do curso de pós-graduação em Direito da UFSC e coordenadora do projeto Universidade sem Muros, fazer a apresentação dos temas que seriam abordados nas oficinas dos dias 11 e 12.

Em seguida, Dra Vera realizou explanação acerca dos objetivos e as nuances que caracterizam o sistema e o conceito de Justiça Restaurativa, para então fazer a leitura do currículo da palestrante da noite, a Dra. Elisabeth Elliot, e uma rápida apresentação do Dr. João Salm, coordenador geral do evento em Vancouver (Canadá).

Inicialmente, a Dra. Elisabeth Elliot destacou que o movimento pela implantação da Justiça Restaurativa surgiu em 1994, como uma alternativa para reduzir conflitos, cuja atuação está baseada na aproximação do réu à vítima e de sua família. Segundo ela, o sistema é baseado em valores, tais como: respeito, honestidade, compreensão, perdão, entre outros, os quais devem ser cuidadosamente trabalhados nas pessoas envolvidas, para que tenha êxito.

Para ela, o respeito à lei se dá muito mais pelo medo da punição do que propriamente por convicções ou consciência a respeito da ética nas relações humanas, sendo necessária a existência de um Estado de Polícia como forma de garantir a paz social. Elizabeth Elliot explica que a Justiça Restaurativa vai além, uma vez que busca dar ênfase a um processo de reflexão sobre todo o contexto, procurando entender a razão e a raiz dos conflitos existentes entre as partes litigantes, para que estas possam verdadeiramente compreender o real sentido de justiça.