Alunos dos módulos I e II da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) foram agraciados, na noite desta segunda-feira (01/03), com uma palestra proferida pelo desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, com o tema “O princípio da efetividade do processo e os desafios do juiz contemporâneo”. O evento marcou o início do ano letivo para os estudantes da Esmesc.

O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Paulo Ricardo Bruschi, e o diretor geral da Esmesc, juiz Sílvio José Franco, deram as boas vindas aos alunos e destacaram a importância da Escola no processo de preparação dos bacharéis em Direito para o concurso de ingresso na magistratura. “A Esmesc tem buscado oferecer ao seu corpo discente uma formação sólida, pautada na ética e nos valores essenciais à boa formação dos nossos magistrados. Tenho convicção de que teremos êxito nesta empreitada, que não é mais só dos senhores. É nossa também”, destacou o juiz Sílvio Franco.

Após a leitura do currículo, feita pelo diretor de ensino da Esmesc, juiz Cláudio Régis de Figueiredo e Silva, o desembargador Nelson Schaefer deu início a sua apresentação, destacando primeiramente o papel da Escola enquanto ambiente propício para a recapitulação dos conceitos e conhecimentos adquiridos durante a graduação.

A partir daí, Nelson Schaefer destacou aos alunos as grandes transformações vividas pelo Poder Judiciário nos últimos anos. “O século XXI tem sido alvissareiro para o Poder Judiciário, em razão da efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”, ressaltou. Entre os avanços, o magistrado elencou iniciativas e julgamentos por parte dos tribunais superiores e que ganharam ampla repercussão na sociedade como um todo. Como foi o caso da adoção da repercussão geral, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que se notabilizou também pelos julgamentos de matérias como a das células-tronco; demarcação da área de Raposa Serra do Sol; revogação da Lei de Imprensa; união homoafetivas; regulamentação das interceptações telefônicas; escândalo do “mensalão”; entre outros. Ele enfatizou também o trabalho feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), citando a adoção do julgamento dos recursos repetitivos.

Para Nelson Schaefer, o aumento gigantesco da demanda (são 17 milhões de processos novos que aportam anualmente no Poder Judiciário) que vem se verificando nos últimos anos, exigiu uma mudança de postura por parte dos juízes, bem como no modo de atuar da Justiça, como forma de alcançar o objetivo principal: garantir celeridade ao processo e efetividade às decisões judiciais. Aos alunos, Nelson Schaefer lembrou a série de princípios que devem ser observados pelo juiz contemporâneo, entre eles, o da dignidade humana, a razoável duração do processo, o devido processo legal, equidade, razoabilidade e proporcionalidade. “O juiz tem que estar em sintonia com a realidade social. E não podemos nos conformar com sentenças meramente declaratórias e que não garantem a efetiva execução desses direitos. Esses desafios surgem a partir da quebra de um modelo legalista. Hoje, exige-se do juiz não só julgar mais, mas também interpretar mais e isso exige atualização constante. Os desafios são imensos e só poderão ser superados com muito estudo, dedicação e, sobretudo, sensibilidade”, sublinhou.