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Para: Magistrados Assunto: Seminário sobre Direitos Autorais - EMERJ
Edição n° : 70 Data: 13/08/2010
 
Seminário "Os Direitos Autorais no Anteprojeto de Reforma Legal de 2010 – Novas Perspectivas e uma Visão do Judiciário"
 

No dia 17 de agosto de 2010, a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ promoverá o Seminário "Os Direitos Autorais no Anteprojeto de Reforma Legal de 2010 – Novas Perspectivas e uma Visão do Judiciário" direcionado para magistrados dos Tribunais de Justiça Estaduais e das Escolas da Magistratura que será transmitido em tempo real através do sistema de vídeo streaming e contará com a seguinte programação:

Manhã

9h30min – O projeto de reforma da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98) e as necessidades de complementação. Histórico e importância dos debates prévios até o anteprojeto.

Palestrante – Dr. Marcos Souza (Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura)

10h15min – Os direitos autorais no Brasil sob a perspectiva da jurisdição constitucional.

Palestrante – Dr. Lênio Luiz Streck (Procurador de Justiça/RS)

11h30min – Debatedora – Des. Leila Mariano – TJ/RJ

Tarde

14 horas – Temas inerentes ao anteprojeto de reforma legal: os direitos dos titulares do setor audiovisual; as novas perspectivas da gestão coletiva; a observação do Estado e outras inovações.

Palestrante – Prof. Victor Drummond (Professor universitário e advogado)

Os magistrados interessados em assistir o Seminário, poderão acessar o seguinte link: www.justicarj.tv/emerj

Obs.: Para assistir ao vídeo é necessário que sejam preenchidos os dados: nome, matrícula, função, e-mail, cidade e estado, na tela inicial.

Anexo, folder do evento.