Atualizações do período de 03 a 07 de outubro:

• Constituição Federal completa 23 anos de promulgação

• Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes

• Segunda Seção define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas

• CONDENADO APÓS OFERECER PROPINA – NÃO ACEITA – A DELEGADO E POLICIAIS CIVIS

• Não há remição de pena por trabalho em regime aberto

• É possível ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos sem demonstrar origem da dívida

• Empresa obrigava funcionárias a pendurar cartaz no pescoço para irem ao banheiro

• Câmara aprova o Estatuto da Juventude

• Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais