Atualizações do período de 21 de novembro a 25 de novembro:
Há repercussão geral em RE que discute indenização a doméstica grávida demitida
Direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros
Créditos parafiscais podem ser habilitados em processo de falência
CONFISSÃO GRAVADA DENTRO DE VIATURA NÃO É ILEGAL E PODE SER USADA EM JÚRI
UNIVERSIDADE DEVE RESPONDER POR FURTO DE CARRO EM SEU ESTACIONAMENTO
2ª Turma discute abrangência do Habeas Corpus