Atualizações do período de 05 a 09 de dezembro:

• Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário

• Empresário condenado por triplo homicídio em universidade federal poderá apelar em liberdade

• Senado aprova novo Código Florestal

• União, estados e municípios respondem pelo fornecimento de medicamentos que não constem na lista do SUS

• TJ permite que avós reúnam sob sua guarda netos abandonados pelos pais

• Novo CPC pode criar mais uma forma de garantir o pagamento de pensão alimentícia

• STJ afasta desembargador acusado de vender sentenças

• Ex-jogador de futebol é condenado a 22 anos de prisão

• CNJ limita a presença de magistrados em eventos