Atualizações do período de 11 a 15 de junho:

• STF: Suspensa decisão do TCU que negou registro de aposentadoria de servidora com trabalho rural
• STF: Ministro nega HC impetrado em favor de irmãos condenados por “racha” de trânsito
• STF: Plenário cassa liminares concedidas a magistrados do MT punidos pelo CNJ
• STJ: Pensão para custeio de sítio não pode ser considerada verba alimentar
• STJ: Reincidente que ficou oito meses solto sem cometer crime tem direito de recorrer em liberdade
• STJ: Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque
• STJ: Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio
• STJ: MP não pode ajuizar liquidação e execução de direitos individuais reconhecidos em ação coletiva
• STJ: Tradução de contrato para instruir ação tem que ser completa
• STJ: Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas
• STJ: É necessária a constituição definitiva do crédito tributário para configurar crime de descaminho
• TJSC: Clube é condenado a pagar mais de R$ 100 mil por uso indevido de imagem
• TJSC: BB indenizará idosa por descontar de seus proventos empréstimo fraudulento
• TJSC: Agressividade exacerbada de réu justifica manutenção de prisão, diz TJ
• TJSC: Justiça acolhe pretensão de viúva de manter plano de saúde do finado marido
• TJSC: TJ mantém indenização a viúva de homem que morreu ao cair de ferryboat
• TJSC: Medida protetiva para assegurar filhos menores comete compete à vara da infância
• CONJUR: STJ abre precedente em ação sobre pirataria de software