Atualizações do período de 16 a 20 de julho:

• STJ: Se o teor das notas taquigráficas não coincidir com o acórdão, devem prevalecer as primeiras
• STJ: Tribunal não pode aplicar atenuante não reconhecida pelo júri popular
• STJ: Ação popular impugnando concurso pode interromper o curso da prescrição para terceiros
• STJ: Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas
• STJ: Notificação pessoal do acusado só é necessária em relação à sentença de primeiro grau
• STJ: Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa
• TJSC: Indenizações módicas mais estimulam do que evitam serviços defeituosos
• TJSC: Condenada seguradora que negou apólice por considerar roubo caso fortuito
• TJSC: Oficiais de justiça e banca de advogados condenados por improbidade
• TJSC: Sem comprovar vínculo com a terra, “atingido” por barragem não é indenizado
• TJSC: Fundamentar decisão judicial não é o mesmo que relembrar as provas, diz TJ