Atualizações do período de 22 a 26 de agosto:

• Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

• Pais têm que devolver ao Besc quantia furtada pela filha durante estágio

• Processo completa 41 anos em comarca gaúcha

• TRT-4 assegura férias para os advogados de 20 de dezembro a 15 de janeiro

• Aposentadoria, salário e depósitos em poupança são impenhoráveis

• Moto usada apenas em trilhas não necessita de licenciamento e emplacamento