Atualizações do período de 23 julho a 02 agosto:

• STF: Professora pede andamento de ação para SC cumprir o piso salarial da categoria
• STF: Presidente do STF nega liminar a Sindicato dos Metalúrgicos para suspender execução judicial
• STF: Município de Tubarão tenta evitar penhora on-line de contas públicas
• STJ: Mandado de prisão é suspenso por falta de comunicação à defesa do julgamento da apelação
• STJ: Município continua obrigado a nomear candidata aprovada em concurso
• STJ: Acusada de ocupar área pública em Santa Catarina consegue liberdade
• STJ: Mantida prisão preventiva de motorista acusado de matar pedestre enquanto dirigia bêbado
• TJSC: Massagista compra em mercado, susta o cheque e é condenada por estelionato
• TJSC: Casan pode negar serviço de água a casa construída em loteamento irregular
• TJSC: Por não se tratar de renda, indenização por danos morais está isenta de IR
• TJSC: Condenação de médico que sabotava trabalho de colega em posto de saúde
• TJSC: Restituição de honorários pagos em favor de advogado é negado pela Justiça
• TJSC: TJ confirma demolição de muro feito sobre área de domínio de via estadual
• TJSC: TJ reconhece validade de contrato verbal para compra e venda de combustível
• TJSC: Bate-boca entre advogados em audiência é aborrecimento e não dano moral
• TJSC: Homem que não comparece a seis exames de DNA tem paternidade presumida
• TJSC: Empresa de vigilância não pode atribuir culpa de furto à audácia de ladrões
• TJSC: Roubo de tênis para pagar dívida de videogame acaba em 6 anos de reclusão
• TJSC: Indenização a mulher que percorreu via-crúcis na véspera de Natal