Se não conseguir visualizar este
informativo
CLIQUE AQUI
Para: Magistrados, Professores e Alunos
Assunto: Info Legis
Edição n° : 52
Data: 18/10/2012
Atualizações do período de 15 a 18 de outubro:
STF: Decreto sobre IPI na produção de refrigerantes é questionado no STF
STF: 2ª Turma nega HC impetrado em favor de integrante de bando que invadiu Shopping Eldorado (SP)
STF: 1ª Turma nega MS contra nulidade de contrato de exploração de rodovia federal em SC
STF: Condenado por tráfico e lavagem de dinheiro tem liminar indeferida
STJ: Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cônjuges deve ser partilhada em inventário
STJ: Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital
STJ: Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum
STJ: Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto
STJ: Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução
STJ: Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional
STJ: Tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurso, determina a ordem de antiguidade na magistratura
TJSC: Mutilação, ainda que mínima, altera capacidade regular de labor, diz TJ
TJSC: TJ nega habeas corpus a réu acusado de violência sexual contra crianças
TJSC: Motorista que atropelou mãe e filhos em Joinville tem habeas negado pelo TJ
TJSC: TJ absolve jovem que se “entregou ao prazer” com namorada de 12 anos
TJSC: Fiéis expulsos por pastor receberão indenização de Igreja Evangélica
TJSC: TJ suspende lei que trata da substituição de sacolas plásticas em Joinville
TJSC: Tribunal majora em 25 vezes indenização por protesto de título já quitado
TJSC: Oficial PM pode ser preterido em promoção por responder a processo criminal
